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Blog do CTS Game Studies

Jogos eletrônicos agora fazem parte do PRONAC

A Portaria nº 116/2011 do Ministério da Cultura (MinC) publicada a 29 de novembro deste ano (2011) inclui os jogos eletônicos dentre segmentos culturais passíveis de serem beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura (a Lei Rouanet: lei 1.813/91). Isto significa que a partir de 2012 (leis que afetem o sistema tributário devem obedecer à anterioridade) pessoas físicas ou jurídicas interessadas podem dirigir-se ao Ministério da Cultura para obter patrocínio ou doações, concedidas por meio de renúncia fiscal, para projetos culturais relacionados a games.

Veja o passo-a-passo para a obtenção do benefício para o seu projeto no site do MinC.

O PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura – é concretização do ideal constituicional de incentivo e acesso à cultura no território brasileiro. O acesso à cultura é consagrado em nossa Carta Magna como direito do cidadão e dever do Estado. A inclusão dos jogos eletrônicos no rol de manifestações culturais incentivadas pelo MinC é indicativo claro de uma possível mudança de rumo na maneira como são vistos pela política e sociedade brasileira.

O jogo eletrônico é comprovadamente um mercado poderoso. No entanto, considerar este avanço fruto apenas do aspecto econômico dessa nova mídia é dispensar-lhe olhar simplista e pouco generoso. O jogo eletrônico é genuína ferramenta de expressão, tanto individual quanto de demandas sociais, e é plataforma artística de possibilidades incomparáveis. Sua inclusão em um programa de incentivo à cultura apenas comprova seu caráter fundamentalmente ligado à forma como a sociedade desenvolve sua visão de mundo e seus usos e costumes.

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Sobre CTS_GAMES

O CTS Game Studies da FGV Direito Rio é um projeto de pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos. Seu objetivo é promover uma análise crítica acerca da mídia dos games e estudos para compreender essas obras digitais como um veículo de manifestação comunicativa, artística e cultural. Para tal, o núcleo realiza eventos, elabora artigos e desenvolve jogos eletrônicos que possam transmitir essa mensagem a diferentes públicos.

Discussão

4 comentários sobre “Jogos eletrônicos agora fazem parte do PRONAC

  1. Isso é pra ser comemorado?

    A Lei Rouanet é usada principalmente para proselitismo político e manter cineastas incompetentes na ativa, e com dinheiro público.

    Outro dia vi que um em cada três filmes financiados pelo governo, via Rouanet ou outros mecanismos, vende menos de 1.000 ingressos. Não, não tá faltando zero. É isso mesmo. E outro desses três vende menos de 10.000.
    Antes que alguém diga “mas é pra isso que serve, para financiar filmes que não têm apelo de mercado”, te garanto que muitos filmes de arte e de mostra vendem muito mais ingresso do que isso, e só em São Paulo/Rio.

    A verdade é que financiamento de governo é uma muleta, na melhor das hipóteses, e uma garantia de que só as piores ideias verão a luz do dia, na hipótese mais provável. Como a indústria de games no Brasil (ainda?) não está infestada de parasitas à esquerda, talvez os responsáveis por decidir esses financiamentos de games pela Rouanet acabem usando critérios técnicos de verdade, ou consultando especialistas *mesmo* na área. Mas é bom largar dessa muleta assim que der, o mais rápido possível.

    Publicado por Fabio Sooner | dezembro 15, 2011, 6:23 am
    • Caro Fabio,

      Concordamos em parte com o seu posicionamento, porém acreditamos que devemos lançar um olhar generoso sobre esse acontecimento. A inclusão dos jogos eletrônicos nas disposições Lei Rouanet representa, mais do que uma nova possibilidade de financiamento para projetos culturais, o reconhecimento pelo governo dos games como parte significativa do fluxo de informações e costumes que constróem o ambiente cultural brasileiro. Sim, a Lei Rouanet pode financiar muitos projetos-cilada ou até mesmo a um clico de editais (sobre esse assunto veja nossa pesquisa sobre o mercado brasileiro de jogos), porém também já deu origem a produções de renome nacional e internacional. A entrada dos jogos eletrônicos nesse novo panorama não significa que novos projetos estarão necessariamente vinculados aos incentivos governamentais – há também outras fontes de investimento –, mas significa, certamente, que o horizonte de possibilidades dos desenvolvedores está se expandindo: diante do governo, dos investidores privados, da sociedade. Em situação análoga, o governo federal norte-americano realizou ação similar no início do ano em nome da NEA (National Endowment for the Arts) e permitiu que jogos recebessem financiamento para desenvolvimento de projetos culturais.

      Ficamos agradecidos com a sua participação e o seu olhar crítico, que certamente enriqueceu o debate. Cabe à sociedade observar os avanços e analisá-los para determinar quais são positivos, quais são negativos. O CTS Game Studies, representado por ávidos jogadores, mas também pesquisadores observadores do mercado, estará atento a como essa situação vai se desenvolver e se manifestará caso venha a se tornar em uma repercussão negativa.

      Publicado por CTS_GAMES | dezembro 19, 2011, 5:18 pm

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