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Novidades: PL 170/06 e editais de jogos

O PL 170/06 Como já foi colocado no site do CTS Game Studies, recentemente o Senador Valdir Raupp pediu a retirada do Projeto de Lei nº 170 de 2006 da Senado. O processo vem se desenrolando e ontem (05/03/12) a extinção do PL deu um passo à frente. Conforme consta das informações sobre a tramitação … Continuar lendo

Senador retira PL nº 170/2006 de Pauta

A Internet recentemente se tornou palco de uma intensa manifestação contra um projeto de lei que visava criminalizar diversos atos associados a jogos que atentassem contra credos e cultos. O Projeto de Lei nº 170 de 2006, proposto pelo Senador Valdir Raupp, não é novo, mas devido a pareceres positivos de parlamentares sob justificativas mal … Continuar lendo

Jogos eletrônicos agora fazem parte do PRONAC

A Portaria nº 116/2011 do Ministério da Cultura (MinC) publicada a 29 de novembro deste ano (2011) inclui os jogos eletônicos dentre segmentos culturais passíveis de serem beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura (a Lei Rouanet: lei 1.813/91). Isto significa que a partir de 2012 (leis que afetem o sistema tributário devem obedecer à … Continuar lendo

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